Na semana passada, a Justiça Eleitoral em Propriá julgou improcedente a ação que acusava os partidos MDB e Solidariedade de fraude à cota de gênero nas eleições municipais. A decisão absolveu as legendas e, consequentemente, garantiu a permanência dos vereadores Genival Enfermeiro, João Paulo de Renatinho e Gustavo de Marcos da Feira, que estavam sob risco de cassação.
A denúncia apontava supostas irregularidades no cumprimento da legislação que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais. No entanto, o juízo de primeira instância entendeu que não houve comprovação suficiente para caracterizar a fraude.
Com a decisão, os parlamentares permanecem em seus mandatos, mas ainda existe a possibilidade de recurso. Até o momento, não há confirmação se as partes autoras das ações pretende recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE).
