A Justiça Eleitoral da 37ª Zona julgou procedente parte de uma ação que investigava fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em São Brás/AL, envolvendo o Partido Progressistas (PP). A sentença apontou que duas candidatas foram registradas apenas para simular o cumprimento da exigência legal de 30% de mulheres nas chapas proporcionais, sem campanha efetiva e com votações inexpressivas.
Diante disso, o juiz determinou a cassação do DRAP do partido, a anulação de todos os votos recebidos para vereador e a perda dos mandatos de dois eleitos pela sigla. As candidatas envolvidas também foram declaradas inelegíveis por oito anos.
A decisão, no entanto, ainda não tem efeito imediato, já que cabe recurso. Somente após o trânsito em julgado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá recalcular a composição da Câmara Municipal de São Brás.
