Mesmo após a homologação do concurso público da Câmara de Vereadores de São Brás (AL), os candidatos aprovados seguem sem convocação. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e a Casa Legislativa, estabelecia que as nomeações deveriam ocorrer até dezembro de 2025, o que não foi cumprido pelo presidente da Câmara, Genilson Tavares, o Babi, gerando forte insatisfação entre os aprovados.
Diante do descumprimento, o Ministério Público acionou o Judiciário, que determinou a intimação de Genilson Tavares para comprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento do TAC homologado, sob pena de aplicação de multa cominatória prevista na cláusula oitava do acordo. A decisão ressalta que o não atendimento poderá resultar em sanções imediatas para garantir a efetividade do pacto firmado.
A situação agravou a indignação dos aprovados, que inicialmente aguardaram uma solução administrativa após promessa de convocações em janeiro, o que também não ocorreu. Com o prazo extrapolado, o grupo reuniu documentação e ingressou com ação judicial, já em análise, enquanto o Ministério Público mantém a possibilidade de executar multas e adotar outras medidas para assegurar o cumprimento do acordo.
