A Polícia Civil do Estado de Sergipe, por meio do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) de Propriá, cumpriu nesta sexta-feira (29) dois mandados de prisão preventiva relacionados ao descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Apesar da natureza semelhante das decisões judiciais, os casos são distintos. Em ambos, os crimes eram praticados contra as respectivas ex-companheiras dos investigados.
No primeiro caso, foi preso um homem de 26 anos, investigado por descumprimento de medida protetiva de urgência.
Já no segundo caso, os policiais civis deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem de 29 anos, investigado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva e perseguição.
As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça com o objetivo de assegurar a efetividade das medidas protetivas concedidas às vítimas.
A Polícia Civil reforçou a importância da denúncia em casos de violência doméstica e destacou que o descumprimento de medidas protetivas constitui crime, podendo resultar na prisão preventiva do agressor.
