O Congresso Nacional aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Na sessão conjunta, o placar foi de 324 votos a favor contra 110 na Câmara dos Deputados, e 46 votos favoráveis contra 23 no Senado.
Na Câmara, as bancadas do PT, PSB, PSOL, Novo, PCdoB e Rede orientaram voto contrário na casa; o restante das lideranças deu parecer favorável ao texto.
A bancada sergipana, com exceção do deputado João Daniel e Márcio Macedo do (PT), votaram contra. Laercio Oliveira (PP) e Fábio Reis (PSD) não estava presente na sessão.
Veja como votaram os deputados federais alagoano na LDO 2023:
- João Daniel (PT-SE) – Não
- Márcio Macêdo (PT-SE) – Não
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) – Sim
- Alexandre Figueire (PSD-SE) – Sim
- Fábio Henrique (União-SE) – Sim
- Bosco Costa (PL-SE) – Sim
- Fabio Reis (PSD-SE) – Não estava presente
- Laercio Oliveira (PP-SE) – Não estava presente
A LDO aprovada prevê até R$ 65,9 bilhões de déficit nas contas públicas e o salário mínimo de R$ 1.294 o próximo ano — R$ 82 a mais do que o valor deste ano. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a impositividade das emendas de relator-geral, que compõem o orçamento secreto, o que desagradou ao Centrão.
O projeto original da LDO dá prioridade a reajustes e reestruturação de carreiras em 2023. Para que isso ocorra, 3plano deve ser enviado ao Congresso pelo Poder Executivo no projeto de lei orçamentária do ano que vem.
O substitutivo apresentado pelo relator já autoriza a reestruturação e a recomposição salarial da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal. Ainda foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.
