O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Propriá, emitiu uma Recomendação instando o Município a tomar medidas contra o foco de vetores de doenças na empresa “Sibra Aquicultura Ltda.”, localizada no Distrito Industrial. As instalações da empresa desativada, que acumulam águas pluviais, foram identificadas como um potencial reservatório de doenças, incluindo os transmissores da dengue.
O Município já anunciou a aplicação do IPTU Progressivo no Tempo como uma medida para incentivar a empresa a cumprir com sua função social. A gestão municipal também elevou o valor do IPTU do prédio como forma de punição. Embora haja um vigilante no local, é evidente que ele sozinho é incapaz de realizar ações de prevenção adequadas no espaço.
Além disso, foi mencionado o alerta de que dificultar ou impedir as ações da autoridade sanitária no controle da dengue poderia configurar crime conforme o Código Penal. Com esta recomendação do Ministério Público, a prefeitura poderá entrar na área privada sem a autorização dos donos, facilitando a realização das ações necessárias para eliminar o foco de doenças.
Texto: Jonathan Alves
