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Cedro de São João está em risco de perder recursos do Fundeb por pendências no Valor Anual Total por Aluno (VAAT)

O município de Cedro de São João está entre os que correm o risco de não receber a complementação da União ao Fundeb em 2026, devido a pendências no envio de dados necessários para o cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT). A informação é do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que está monitorando a situação junto aos sistemas federais Siope (Educação) e Siconfi (Finanças).

Segundo levantamento de junho deste ano, Cedro de São João ainda não encaminhou de forma integral os dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos, o que impede sua habilitação para receber os repasses federais adicionais destinados à educação básica pública. O prazo para regularização vai até o dia 31 de agosto.

A atuação do MPSE ocorre por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) e das Promotorias de Justiça, e foi motivada por alertas emitidos pelo FNDE e pela Secretaria do Tesouro Nacional. O órgão acompanha de perto a situação para garantir que os recursos fundamentais à manutenção da rede pública de ensino não sejam comprometidos.

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