A Prefeitura de Porto Real do Colégio, por meio da Procuradoria Geral do Município, notificou extrajudicialmente a empresa Águas do Sertão S.A., responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A medida foi motivada por crescentes reclamações da população sobre a má qualidade da água, retorno de esgoto às residências e danos estruturais causados pelas obras da concessionária, como rachaduras em calçadas e muros.
A gestão municipal destaca que, mesmo após a concessão do antigo SAAE à empresa privada, vem acompanhando de perto os serviços prestados. A notificação estabelece um prazo de 10 dias para que a empresa adote providências imediatas, com foco na correção das falhas, na garantia da salubridade do serviço e na apresentação de um plano emergencial para o período chuvoso, visando prevenir novos transtornos à população.
Caso a concessionária não cumpra as exigências no prazo estipulado, a Prefeitura poderá aplicar sanções previstas em contrato, incluindo a suspensão temporária das atividades da empresa durante o período chuvoso. A iniciativa reafirma o compromisso da atual administração com a saúde pública, o bem-estar coletivo e o direito da população a serviços essenciais com qualidade.
