O ex-prefeito de Porto Real do Colégio, Sérgio Reis Santos, foi condenado pelo Poder Judiciário de Alagoas por ato de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). A decisão foi proferida pela juíza Alana Mendonça Oliveira Sobral, da Vara do Único Ofício do município.
Segundo a sentença, durante sua gestão, Sérgio Reis celebrou convênios com bancos e instituições financeiras — incluindo Banco Semear, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco — para a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. Apesar dos descontos em folha, parte dos valores não foi repassada corretamente às instituições financeiras e ao sindicato da categoria, gerando prejuízo aos servidores e aos cofres públicos.
Como penalidades, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o erário, com valor estimado em R$ 1 milhão, pagar multa civil, ter os direitos políticos suspensos por seis anos e ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. Além disso, seu nome será incluído no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada comunicou ainda a decisão ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). O processo seguirá para a fase de liquidação de sentença, quando será definido o valor exato do prejuízo causado.
