O vereador de Propriá, Irmão Eliel Santos Borges, apresentou, na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 12, o “Projeto de Lei Felca”, que institui a Política Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes. A proposta tem como objetivo prevenir e combater a exploração, adultização e sexualização indevida de menores em plataformas digitais, além de promover um ambiente virtual mais seguro e ético.
Entre as medidas previstas estão a conscientização da população sobre os riscos da exploração digital, a criação de programas educativos para pais, responsáveis e jovens, e a atuação coordenada entre órgãos municipais, Conselho Tutelar e autoridades competentes. O projeto também determina a fiscalização de conteúdos, a formalização de parcerias com plataformas digitais e a inclusão de temas sobre segurança online no plano pedagógico das escolas municipais.
Uma das inovações também propostas por Irmão Eliel é o uso de um aplicativo que facilitará denúncias e permitirá que conselheiros tutelares monitorem de forma mais eficiente possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes no meio digital.
Segundo o vereador, a iniciativa se baseia em políticas públicas locais, reforçando a proteção integral de menores e alinhando Propriá aos esforços nacionais de combate à exploração infantil online.
