A Justiça determinou o bloqueio das contas do município de Ilha das Flores, em Sergipe, com o objetivo de assegurar a devolução de valores descontados de forma indevida dos contracheques de servidores públicos municipais. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio Bahia, da Comarca de Pacatuba, que reconheceu a necessidade de garantir a satisfação do crédito dos servidores prejudicados.
De acordo com a determinação judicial, os valores descontados pelo município teriam sido repassados ao IPREV — Instituto de Previdência e Pensões dos Servidores Municipais de Ilha das Flores — de maneira considerada irregular. Diante disso, o bloqueio das contas municipais foi autorizado como medida para garantir a restituição dos recursos aos servidores afetados.
A decisão reforça o entendimento de que os descontos em folha de pagamento devem obedecer rigorosamente à legalidade, respeitando os direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores públicos. O caso segue sendo acompanhado por entidades representativas da categoria, que defendem a devolução integral dos valores e a responsabilização administrativa do município.
