O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu manter a suspensão das obras de reforma e ampliação do Espetinho Aju Propriá, localizado em área de preservação permanente (APP) às margens do Rio São Francisco. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a sentença da Justiça Federal em Sergipe, que determinou a interrupção das intervenções no local e a recuperação ambiental da área afetada.
O Espetinho Aju, um estabelecimento de destaque no Baixo São Francisco, é conhecido pelo seu espaço atrativo e por receber tanto moradores de Propriá quanto visitantes. No entanto, o TRF5 manteve a condenação da empresa Mangaba Velho Chico, responsável pelo empreendimento, para que promova a recuperação da área degradada e restabeleça as funções ambientais prejudicadas pela obra.
Além disso, o município de Propriá, a União e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) foram condenados por omissão no exercício do poder de polícia ambiental. Os réus recorreram da sentença (exceto o município de Propriá), mas as apelações foram rejeitadas pelo tribunal. A União ainda tentou um recurso adicional, chamado de embargos de declaração, que também foi negado pela Turma do TRF5.
