A Justiça de Sergipe concedeu liminar em mandado de segurança e suspendeu a tramitação do Projeto de Lei nº 10/2026, que trata da reestruturação de cargos comissionados em Aquidabã. A decisão do juiz Pedro Rodrigues Neto apontou indícios de irregularidades no processo legislativo, impedindo qualquer avanço da proposta e suspendendo seus efeitos, caso já tenha sido sancionada.
A ação foi movida pelos vereadores de oposição Alberto Luduvice Alves (Gago Policial), Jaziel Gomes de Figueiredo Júnior (Saquarema) e Emanuela Bomfim de Oliveira (Manu de Nino), que alegaram que o projeto foi conduzido de forma acelerada e sem garantir os direitos da minoria parlamentar durante sua tramitação na Câmara Municipal.
