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MP Estadual Nega Pedido da Câmara de Propriá para Suspender Taxa de esgoto da Deso

O Ministério Público Estadual negou a ação impetrada pela Câmara de Vereadores de Propriá que solicitava a suspensão da taxa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) no município. Com a decisão, a empresa mantém o direito de continuar efetuando a cobrança.

A solicitação da Câmara tinha como objetivo contestar a legalidade da taxa, buscando aliviar os custos para a população. No entanto, o parecer do MP foi favorável à Deso, garantindo a continuidade da tarifa. Até o momento, não há informações sobre possíveis recursos contra a decisão.

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