O Ministério Público de Sergipe (MPSE) pediu a condenação da Prefeitura de Neópolis por supostas irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE), que apontou desvios na aplicação das verbas.
De acordo com o MPSE, ao longo do ano de 2023 o município teria transferido de forma contínua valores da conta específica do Fundeb para outras contas da administração, incluindo uma vinculada ao CNPJ do Gabinete do Prefeito. A prática, segundo o órgão, é considerada ilegal por dificultar o rastreamento da aplicação dos recursos, que têm destinação exclusiva para a educação.
O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, reforçou que a verba do Fundeb só pode ser utilizada para pagamento de salários de professores, fornecedores e serviços ligados diretamente à área educacional. “Este dinheiro não pode ser transferido para outras contas. Ele deve sair da conta do Fundeb diretamente para pagamento de professores, fornecedores e serviços específicos da educação. Tudo isso está claramente previsto em lei”, afirmou.
