Porto Real do Colégio, que já ganhou destaque nacional por processos relacionados à cota de gênero, pode enfrentar novamente mudanças em seu Legislativo. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) começará a analisar denúncias de fraude nas eleições municipais de 2024, que podem resultar na recomposição da Câmara de Vereadores.
As investigações apuram possíveis irregularidades no cumprimento da cota de gênero, uma exigência legal para garantir a representatividade feminina nas candidaturas. No entanto, em caso de condenação, os partidos envolvidos têm direito à ampla defesa e podem recorrer a outras instâncias, o que pode prolongar os desdobramentos do caso por até dois anos.
Apesar disso, o TRE/AL deve priorizar a análise das denúncias, o que pode agilizar os julgamentos. A expectativa é que o desenrolar dos processos traga impactos diretos para a composição da Câmara Municipal.
Se confirmadas as irregularidades, os mandatos dos vereadores eleitos poderão ser cassados, exigindo novas eleições e alterando o cenário político local. A decisão final, no entanto, dependerá das evidências apresentadas e dos recursos interpostos pelas partes envolvidas.
