Em reunião realizada nesta quinta-feira, 24, o prefeito Aldo Popular sancionou a Lei Municipal n° 240 de 2022, que dispõe sobre o rateio da parcela extra do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e de endemias, de acordo com a Lei Federal n° 11/350/2006.
A Lei autoriza a concessão de abono salarial (rateio) aos profissionais em efetivo exercício, proveniente do repasse do Governo Federal. “Ressaltamos a importância deste medida, reconhecendo a relevância deste profissionais que são a base da nossa saúde pública e o principal elo entre a população colegiense e os nossos serviços ofertados”, enfatizou o prefeito Aldo.
No ato de assinatura, o gestor esteve acompanhado do Presidente do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de Porto Real do Colégio (Sindsppral), Ricardo Matos, do Secretário Municipal de Administração, Irã Farias e de representantes das categorias.
Fonte: Ascom Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio-Alagoas
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