A Prefeitura de Porto Real do Colégio, por meio da Procuradoria Geral do Município, notificou oficialmente a empresa Águas do Sertão S.A. e acionou o Ministério Público Estadual após os constantes transtornos causados pelas obras de esgotamento sanitário realizadas pela concessionária. A situação mais crítica ocorre na Rua Tancredo Neves, uma das principais vias do município, que encontra-se intransitável devido à paralisação das obras e à ausência de recomposição da via, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança dos cidadãos e o funcionamento do comércio local.
Segundo o Procurador-Geral do Município, Dr. Pedro Vinícius, mesmo após encontro formal com a empresa, os compromissos assumidos não foram cumpridos, o que motivou a emissão de uma notificação extrajudicial com prazo de 5 dias para que a concessionária: Retome imediatamente as obras na Rua Tancredo Neves; Refaça a pavimentação da via com material adequado e qualidade técnica; Apresente um plano emergencial para correção das demais áreas afetadas. Simultaneamente, a Prefeitura encaminhou ofício ao Ministério Público solicitando apoio institucional para garantir que a empresa cumpra suas obrigações e respeite os direitos da população.
“Chegamos ao limite. O povo de Porto Real do Colégio merece respeito. Nossa gestão não se omitirá diante de tanto descaso. Estamos tomando todas as medidas necessárias para defender o interesse público e garantir que os serviços sejam executados com responsabilidade”, destacou o prefeito Higor Freitas. Caso a empresa não atenda às exigências dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura adotará medidas legais, incluindo aplicação de penalidades contratuais, comunicação ao órgão regulador e possível suspensão de atividades da concessionária. A gestão municipal segue comprometida com a transparência, a qualidade dos serviços públicos e a defesa da coletividade.
