A Prefeitura de Propriá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa regulamentar as apostas digitais no município. A proposta autoriza a criação da Loteria Municipal e permite a formalização de convênios com plataformas digitais de apostas, com o objetivo de assegurar que o Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado por essas atividades seja recolhido diretamente pelo município. Na prática, o projeto permitirá que empresas do setor instalem seu endereço fiscal em Propriá, garantindo que o imposto arrecadado com as operações permaneça nos cofres da cidade.
As apostas esportivas, autorizadas pela União desde 2023, já fazem parte da realidade do país e são amplamente acessadas por meio de plataformas digitais. Sem uma regulamentação local, porém, os tributos acabam sendo destinados a outros municípios onde as empresas estão sediadas. Com a aprovação da proposta, Propriá passará a receber esses recursos, que serão aplicados em obras e serviços públicos em benefício da população.
O projeto prevê que a arrecadação será destinada a áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, esporte e cultura. Parte dos recursos também será usada para financiar campanhas educativas sobre os riscos do jogo compulsivo, com foco especial em jovens e grupos mais vulneráveis. A iniciativa segue o exemplo de diversas cidades brasileiras — inclusive em Sergipe — que já regulamentaram ou estão em processo de implementação de modelos semelhantes, buscando reforçar suas receitas e investir em melhorias para a população.
Uma resposta
Misericórdia! A população propriamente já não está bem, com apostas vai afundar de vez. O que o município precisa é de propostas com geração de emprego que traga sustentabilidade e dignidade à população. Jogos de azar tem esse nome por quê?