A senadora Maria do Carmo Alves (PP) ressaltou a importância da Medida Provisória 1.077/2021 que cria o Programa Internet Brasil. A matéria, já aprovada pela Câmara Federal, propõe a garantia de acesso gratuito à internet, em banda larga móvel, aos alunos da educação básica da rede pública de ensino.
Para ter direito ao benefício, os estudantes devem pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), inclusive os alunos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. “Nós acompanhamos a dificuldade que milhões de estudantes brasileiros enfrentaram neste período de pandemia da Covid-19. Sem acesso à internet e, muitas vezes sem sequer ter um computador, muitos ficaram prejudicados na escola, pois não tiveram como acompanhar as aulas remotas”, disse Maria do Carmo.
Para ela, o Programa repara um pouco da injustiça social, amplificada especialmente no momento pandêmico. O acesso, explicou a senadora sergipana, deverá ser garantido aos alunos através da distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, principalmente celulares. O direito poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
Coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil, a implantação do Programa ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo Ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.
(Da Assessoria Parlamentar, com informações da Agência Senado)
