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TJ-SE condena ex-prefeito de Telha e outros seis réus por desvio de recursos públicos

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito do município de Telha, Domingos Neto, um ex-secretário municipal de Finanças e outros cinco réus pelos crimes de peculato-desvio e falsidade ideológica envolvendo recursos da Prefeitura. A decisão foi proferida pela Câmara Criminal, que reconheceu o desvio de R$ 887.566,00 dos cofres municipais entre os anos de 2015 e 2016.


De acordo com o acórdão, os valores foram retirados por meio da emissão de cheques nominais à própria prefeitura, que posteriormente eram endossados e depositados em contas bancárias de particulares, utilizados como intermediários no esquema. Ainda segundo o julgamento, os recursos desviados retornavam ao então prefeito, caracterizando o crime de peculato-desvio.


A Justiça também reconheceu a prática de falsidade ideológica, ao constatar que documentos administrativos foram forjados meses após os desvios com o objetivo de encobrir as irregularidades durante fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), no âmbito da Operação Antidesmonte. Os desembargadores rejeitaram as teses das defesas e mantiveram integralmente a denúncia do Ministério Público, confirmando as condenações pelos crimes imputados.

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