Após novos casos de ataques a gatos e moradores em Propriá, a população voltou a discutir a lei municipal que estabelece regras para a circulação de cães nas ruas da cidade. A legislação, sancionada em 2005 pelo então prefeito Luciano de Menininha, determina medidas de segurança para o trânsito de animais, principalmente os de raças consideradas potencialmente perigosas.
Conforme a lei, cães como Dobermann, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Rottweiler, Pit Bull, entre outros, só podem circular em locais públicos se estiverem com coleira, guia, enforcador e focinheira adequada ao seu porte. Além disso, a norma proíbe que menores de 16 anos conduzam cães de médio ou grande porte. O descumprimento das regras pode resultar em multa e apreensão do animal, com penalidades agravadas em caso de ataques a pessoas.
A legislação prevê ainda que, em situações comprovadas de agressão, o animal deve ser avaliado por equipe veterinária, podendo ser castrado ou recolhido de forma definitiva, sempre visando à segurança da população. Diante dos episódios recentes, moradores cobram fiscalização mais efetiva por parte das autoridades municipais.
