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STJ mantém condenação de José Dirceu na Lava-Jato

 

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao ex-ministro José Dirceu —cargo exercido durante o governo do PT— pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi definida por unanimidade. Os magistrados rejeitaram as alegações da equipe jurídica de Dirceu, que solicitavam, entre outras coisas, o reconhecimento da prescrição, da inépcia da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), além do cerceamento de defesa.

De acordo com o colegiado, se faz necessário aguardar uma posição da Segunda Turma do STF sobre o assunto. No Supremo, em pendência, está o julgamento de uma liminar do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato. Em 2020, ele negou um recurso semelhante de Dirceu.

Entre os ministros da Corte, há questionamentos sobre o prazo de prescrição da ação penal. Ainda não ficou definido se contagem deve começar a contar a partir da última ocorrência de pagamentos indevidos feitos ao acusado, como é defendido por Fachin, ou a partir da solicitação da propina pelo réu, como entende o ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para estudar o caso), fazendo com que o julgamento fosse interrompido. Ainda restam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Não há prazo, até o momento, para o processo ser devolvido.

Conforme as acusações, José Dirceu usou seu poder de influência política para indicar e, consequentemente, manter o executivo Renato Duque na Diretoria de Serviços da Petrobras. Com isso, teria recebido valores desviados de contratos entre a estatal e a construtora Engevix.

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